Apelação / Remessa Necessária 5019427-61.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 71.726,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARQUEZ ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

FELIPE MATEUS HOPPE

OAB/RS 086617·CPF·Representa: Réu

NICHOLAS HORN

OAB/RS 103962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/05/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 18:06

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

30/05/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 18:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:04

13/02/2023, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:06

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1349

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/07/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 997

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

24/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/03/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 18:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/11/2022, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:00

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:25

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:43