Apelação / Remessa Necessária 5013814-27.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 113.311,27

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRZ OVERSEAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

OAB/MG 112999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

27/09/2022, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

27/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

27/09/2022, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

27/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:41

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1322

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

22/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 999

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

06/04/2022, 10:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

08/08/2019, 16:18

Recebimento - STF

05/08/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0257272-7 EM 22/09/2016

23/09/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

15/09/2016, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

15/09/2016, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/09/2016, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2016, 12:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/09/2016 até 05/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 0008249-85.2016.4.04.8000.

05/09/2016, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/09/2016, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/09/2016, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2016, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 12:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/08/2016, 17:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

31/08/2016, 16:33

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

31/08/2016, 16:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2016, 14:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

31/08/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2016, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/08/2016, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/08/2016, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2016, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/08/2016, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/08/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/08/2016, 18:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

09/08/2016, 19:50

Julgamento do Incidente Improvido - em 09/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

09/08/2016, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/07/2016, 18:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/08/2016 SEQ.: 273

22/07/2016, 18:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

16/06/2016, 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

16/06/2016, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2016, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

28/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/05/2016, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2016, 18:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2016, 20:11

Julgamento - Mantida a Sentença - em 17/05/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

17/05/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/04/2016, 17:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/05/2016 SEQ.: 175

29/04/2016, 17:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

30/03/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/03/2016, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/03/2016, 16:22

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

22/03/2016, 17:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2016, 19:38

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 16:18

DESPACHO

•05/08/2019, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2016, 16:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2016, 16:33

ACÓRDÃO

•09/08/2016, 19:50

EXTRATO DE ATA

•09/08/2016, 18:16

ACÓRDÃO

•17/05/2016, 20:11

EXTRATO DE ATA

•17/05/2016, 19:00