Recurso Especial 5000055-23.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RIOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUDWIG VALDEZ

OAB/RS 031203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2022, 20:43

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:09

Conhecido em parte o recurso de RIOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA - MASSA FALIDA e provido para determinar o retorno dos autos à origem, com a determinação de que o Tribunal a quo proceda ao arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais segundo o princípio da causalidade.

19/02/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

19/02/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/04/2020, 11:32

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1316391 (2012/0062119-0)

29/04/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/04/2020, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2022, 23:10