Agravo em Recurso Especial 5007981-11.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

KILDY INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022

06/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2022

03/12/2022, 13:10

Não conhecido o agravo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

03/12/2022, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/12/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2022, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2022, 13:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2022, 10:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2022, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2022, 13:10

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•14/09/2022, 16:10

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•14/09/2022, 16:10

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•14/09/2022, 16:10

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•14/09/2022, 16:10

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•14/09/2022, 16:10

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•14/09/2022, 16:10

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•14/09/2022, 16:10