Procedimento Comum Cível 5065882-50.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.046,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

ROBERTO REGIS HAILLIOT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE HOLZMEIER

OAB/RS 043175·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS FELIPE HOLZMEIER

OAB/RS 043175·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 14:06

Despacho

30/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 14:06

Despacho

21/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:35

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:23

06/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 14:06

Despacho

30/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 14:06

Despacho

21/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2023, 13:08

Despacho

06/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2022, 23:59

Despacho

25/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/08/2022, 23:59

Despacho

19/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/08/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50658825020164047100

04/07/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROBERTO REGIS HAILLIOT (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FELIPE HOLZMEIER (OAB RS043175) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5065882-50.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1039) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2021, 08:26

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

29/06/2017, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2017, 17:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

19/04/2017, 16:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/04/2017 até 18/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

18/04/2017, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2017, 11:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/04/2017 até 17/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001 - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

17/04/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2017, 18:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/03/2017, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

18/01/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/01/2017, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/12/2016, 09:27

Juntado(a)

12/12/2016, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/11/2016, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2016, 14:35

Expedido Ofício

18/11/2016, 18:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2016, 16:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/11/2016, 16:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - 18/11/2016 15:58:01)

18/11/2016, 16:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 375,23 em 11/11/2016

17/11/2016, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 07:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2016, 07:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2016, 13:57

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA14S para RSPOA14F)

27/10/2016, 13:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/10/2016, 13:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/10/2016, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/10/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 07:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/10/2016, 07:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2016, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

22/09/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2016, 18:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/09/2016, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 13:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 18:38

SENTENÇA

•16/03/2017, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 18:08