Apelação / Remessa Necessária 5024440-90.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 185.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIGITAL SAT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACEDO TAVARES

OAB/SC 013637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1053

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1053

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/04/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/04/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/04/2021, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

20/04/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/04/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:39)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 115

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/12/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/12/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:51

Juntada de Petição

09/12/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2020, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2020, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2020, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/10/2020, 19:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/10/2020, 18:45

Recurso Especial não admitido

21/10/2020, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/10/2020, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/10/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/08/2020, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2020, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2020<br>Período da sessão: <b>10/08/2020 00:00 a 18/08/2020 16:00</b>

30/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 397

29/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/06/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2020, 15:59

Determinada a intimação

18/06/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 13:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

17/06/2020, 19:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

17/06/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

17/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 17:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

13/05/2020, 18:33

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/05/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 535

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

09/03/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/02/2020, 17:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

14/02/2020, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB23)

12/02/2020, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/02/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2020, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2020, 18:45

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:11

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:19

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 19:44

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:30

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2020, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2020, 18:45

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:11

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:19

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 19:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/06/2020, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2020, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2020, 17:49

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:29