Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010154-07.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 129.917,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MARIN & DALPONTE LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado

11/04/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/03/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado

11/04/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/03/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 11:35

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/01/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5154154-85.2024.4.04.9445/TRF (MARIN & DALPONTE LTDA.)

26/12/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2024, 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089890 processada no TRF4 com o no. 51541548520244049445/TRF (MARIN & DALPONTE LTDA.)

29/11/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710089890

28/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710089890

21/11/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/10/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2024, 13:52

Decisão interlocutória

17/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 02:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50101540720194047104/TRF

23/08/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIN & DALPONTE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010154-07.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 1051) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

11/06/2020, 19:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 663,51 em 19/5/2020 Número de referência: 682128

22/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/05/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/05/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/04/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/04/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/04/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/04/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/04/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2020, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/04/2020, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/03/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/03/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/02/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/02/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/02/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 15:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 649,58 em 20/1/2020 Número de referência: 626452

23/01/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 21:43

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2019, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2019, 14:56

DECISÃO STJ/STF

•27/11/2019, 14:56

DECISÃO STJ/STF

•27/11/2019, 14:56