Apelação Cível 5009688-98.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 124.288,20

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VLX CALCADOS E COMPONENTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

UDIR MOGNON JUNIOR

OAB/RS 055979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

16/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/08/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/08/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 06:30

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

16/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:17

02/08/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/08/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1047

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 19:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2022, 15:34

Recebidos os autos do STJ

04/02/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/01/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/01/2021, 14:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/01/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/01/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2020, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2020, 17:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 16:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 207

15/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/09/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/09/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2020, 00:10

Juntada de Petição

02/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/07/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/07/2020, 17:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/07/2020, 16:57

Recurso Especial não admitido

15/07/2020, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2020, 01:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/06/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/05/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/05/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

04/05/2020, 18:47

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

04/05/2020, 16:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 595

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 18:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>25/03/2020 00:00 a 01/04/2020 16:00</b>

16/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 200

13/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

09/03/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/02/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 18:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

19/02/2020, 18:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

07/01/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/12/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/12/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/12/2019, 17:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

11/12/2019, 13:45

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

10/12/2019, 20:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2019<br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b>

02/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 761

28/11/2019, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/11/2019, 18:50

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

11/11/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/11/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2019, 10:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

08/11/2019, 19:43

Distribuído por prevenção - Número: 50285370520194040000

05/11/2019, 16:12

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 21:38

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2020, 16:57

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 21:38

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•04/02/2022, 21:38

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2020, 16:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/09/2020, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2020, 16:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/07/2020, 16:57

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 14:09

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:34

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 13:45

EXTRATO DE ATA

•10/12/2019, 20:09