Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003707-94.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.314,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/01/2024, 20:34

Transitado em Julgado

01/01/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/10/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

01/01/2024, 20:34

Transitado em Julgado

01/01/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:26

23/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/10/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2023, 16:11

Juntada de Petição

11/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 90, 91, 92 e 98

11/10/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:26

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106769-78.2023.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES ALVIERO LTDA)

26/09/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5106768-93.2023.4.04.9445/TRF (ASA SUL TRANSPORTES LTDA)

26/09/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720041728 processada no TRF4 com o no. 51067697820234049445/TRF (TRANSPORTES ALVIERO LTDA)

01/09/2023, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720041728 processada no TRF4 com o no. 51067689320234049445/TRF (ASA SUL TRANSPORTES LTDA)

01/09/2023, 11:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720041728

28/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

21/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2023, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720041728

17/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 14:23

Determinada a intimação

20/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:34

Juntada de Petição

01/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 09:11

Determinada a intimação

25/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 19:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOA01F para SCFLP04S)

27/04/2023, 12:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2023, 12:46

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:30

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:25

Baixa Definitiva

11/10/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50037079420194047203

28/07/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASA SUL TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: ASA SUL TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: ASA SUL TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSPORTES ALVIERO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSPORTES ALVIERO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSPORTES ALVIERO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSPORTES ALVIERO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSPORTES ALVIERO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: TRANSPORTES ALVIERO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003707-94.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 1054) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

20/02/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/02/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/01/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 25, 24, 27, 28 e 26

20/01/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/12/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 14:51

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2019, 07:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 191,57 em 14/11/2019

26/11/2019, 12:48

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/11/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 10:42

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2019, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 19:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:54

SENTENÇA

•10/12/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 10:42