Apelação / Remessa Necessária 5003707-94.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 38.314,85

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ASA SUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES ALVIERO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/07/2022, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

28/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 14:14

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

28/07/2022, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022

28/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171

18/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 17:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 17:53

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/06/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

27/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 152

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1054

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

25/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

05/04/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/03/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

18/01/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93

13/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/01/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/01/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/01/2021, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/12/2020, 19:06

Recurso Especial não admitido

18/12/2020, 18:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/12/2020, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/12/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

18/12/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

27/11/2020, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/11/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 53, 51, 52, 54, 55 e 56

28/09/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 58

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/09/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/09/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 23:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/09/2020, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2020, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2020<br>Período da sessão: <b>08/09/2020 00:00 a 15/09/2020 16:00</b>

27/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 333

26/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

31/07/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

31/07/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

24/07/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:20

Determinada a intimação

14/07/2020, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

14/07/2020, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

07/07/2020, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

07/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 22

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/06/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

27/05/2020, 17:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

27/05/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2020<br>Período da sessão: <b>20/05/2020 00:00 a 27/05/2020 16:00</b>

11/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 239

08/05/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 15:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST2 -> GAB23

28/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2020, 09:46

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

21/02/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:27

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/12/2020, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2020, 18:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•15/09/2020, 16:07

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/12/2020, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2020, 18:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•15/09/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 17:54

EXTRATO DE ATA

•27/05/2020, 16:13