Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042504-69.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SAVANA PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

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SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/10/2022, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

20/10/2022, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/10/2022, 18:06

Despacho

20/10/2022, 17:55

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:55

PETIÇÃO

•16/09/2022, 10:48

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/10/2022, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

20/10/2022, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/10/2022, 18:06

Despacho

20/10/2022, 17:55

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50425046920194047000

24/08/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) APELADO: SAVANA PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Valéria Zotelli (OAB SP117183) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5042504-69.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1057) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 13:49

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

02/12/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

20/11/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/11/2019, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/10/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/10/2019, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

25/10/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

25/10/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 17:57

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

24/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2019, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,04 em 08/10/2019

11/10/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/10/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 47

09/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

08/10/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 40

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/10/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/10/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2019, 18:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/09/2019, 20:31

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/09/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2019, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/09/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/09/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

11/09/2019, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 19/08/2019

22/08/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

14/08/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/08/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/08/2019, 19:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/08/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/08/2019 17:28:51)

14/08/2019, 18:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 14/08/2019 17:28:51)

14/08/2019, 18:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte - 14/08/2019 17:28:50)

14/08/2019, 18:24

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 3 - Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte - 14/08/2019 17:28:50

14/08/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 14:14

SENTENÇA

•24/10/2019, 17:57

SENTENÇA

•25/09/2019, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 18:44