Apelação / Remessa Necessária 5042504-69.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

24/08/2022, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2022

24/08/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 15:18

Decisão interlocutória

01/08/2022, 15:00

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

24/08/2022, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2022

24/08/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 11:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 15:18

Decisão interlocutória

01/08/2022, 15:00

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 00:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/07/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1057

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

28/04/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/04/2022, 15:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

26/04/2022, 15:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2021, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2021, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/05/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/05/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2021, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/05/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/05/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/04/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53

28/04/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/04/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/04/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2021, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/03/2021, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2021, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2021<br>Período da sessão: <b>09/03/2021 00:00 a 16/03/2021 16:00</b>

26/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 47

25/02/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

21/01/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/01/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/12/2020, 10:33

Determinada a intimação

10/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

10/12/2020, 07:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/11/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/11/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/11/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/11/2020, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2020, 18:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/11/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 572

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

16/12/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/12/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/12/2019, 14:27

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/12/2019, 19:47

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:20

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 18:04

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 18:06

EXTRATO DE ATA

•16/03/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 07:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/11/2020, 10:23

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 18:55

EXTRATO DE ATA

•17/11/2020, 16:29