Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032025-17.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

EDEA BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB/PR 034642·CPF·Representa: Autor

LAIS LOPES MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 16:49

Despacho

28/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

26/06/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059275-23.2023.4.04.9445/TRF (EDEA BRASIL LTDA.)

22/06/2023, 12:29

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/08/2023, 16:49

Despacho

28/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

26/06/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059275-23.2023.4.04.9445/TRF (EDEA BRASIL LTDA.)

22/06/2023, 12:29

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/05/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021269 processada no TRF4 com o no. 50592752320234049445/TRF (EDEA BRASIL LTDA.)

25/05/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021269

22/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021269

10/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/04/2023 18:15:04)

12/04/2023, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/04/2023, 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - São José dos Pinhais - EXCLUÍDA

12/04/2023, 18:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2023, 18:10

Despacho

12/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2023, 08:09

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:43

Juntada de Petição

24/03/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:15

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50320251720194047000

02/03/2023, 17:11

Juntada de Petição

09/10/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEA BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE TEDESCHI (OAB PR024728) ADVOGADO: ROBSON OCHIAI PADILHA (OAB PR034642) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5032025-17.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1056) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

27/11/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/10/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/09/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/09/2019, 21:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,57 em 12/09/2019

17/09/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/08/2019, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/07/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/07/2019, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2019, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/07/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/06/2019

03/07/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/06/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 11:20

PETIÇÃO

•24/03/2023, 15:17

PETIÇÃO

•24/03/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:15

SENTENÇA

•29/08/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:41