Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002547-34.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TRANSPORTADORA PERONDI LTDA

CNPJ

Autor

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TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

11/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/03/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2023, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

06/03/2023, 17:50

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/01/2023, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

11/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/03/2023, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2023, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 10:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

06/03/2023, 17:50

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/01/2023, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2023, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149869-20.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA - EPP)

22/12/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5149870-05.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTADORA PERONDI LTDA)

22/12/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051138 processada no TRF4 com o no. 51498700520224049445/TRF (TRANSPORTADORA PERONDI LTDA)

24/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051138 processada no TRF4 com o no. 51498692020224049445/TRF (TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA - EPP)

24/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051138

21/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

18/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2022, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051138

04/11/2022, 18:42

Juntado(a)

04/11/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2022, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:31

Determinada a intimação

26/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

26/09/2022, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

26/09/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

23/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2022, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/09/2022, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50025473420194047203

04/08/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRANSPORTADORA AGUIA BRANCA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: TRANSPORTADORA PERONDI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002547-34.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 1058) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:34

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

24/09/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/09/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2019, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/09/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/09/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/09/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 24

25/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/08/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/08/2019, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/08/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2019, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/08/2019, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

15/08/2019, 13:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/08/2019 12:39:49)

15/08/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/08/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/08/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2019, 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/08/2019, 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 18:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/08/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 11:24

SENTENÇA

•15/08/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 18:21