Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019248-93.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 37.431,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ROBERTO BENEDITO ROSAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDSON MARCAL ANTUNES

OAB/RS 083551·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

30/09/2022, 15:18

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/10/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:28

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legal

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17/10/2022, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

30/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173128-60.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173127-75.2022.4.04.9666/TRF (ROBERTO BENEDITO ROSAS)

26/09/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063564 processada no TRF4 com o no. 51731277520224049666/TRF (ROBERTO BENEDITO ROSAS)

25/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063564 processada no TRF4 com o no. 51731277520224049666/TRF (EDSON MARCAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063564 processada no TRF4 com o no. 51731286020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063564

23/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

03/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/08/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063564

03/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/07/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:28

Juntada de Petição

26/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/07/2022, 16:56

Decisão interlocutória

25/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/07/2022, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSNHM06

24/05/2022, 14:00

Transitado em Julgado

24/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO BENEDITO ROSAS (AUTOR) ADVOGADO: EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) PERITO: DANIEL STEIGLEDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5019248-93.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 199

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/03/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 14:37

Determinada a intimação

22/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:06

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/02/2022, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO BENEDITO ROSAS (AUTOR) ADVOGADO: EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) PERITO: DANIEL STEIGLEDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5019248-93.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 782) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 782

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2022, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

12/01/2022, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/01/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/11/2021, 16:34

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 15:20

Juntada de Petição

25/10/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

24/10/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2021, 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO BENEDITO ROSAS <br/> Data: 14/10/2021 às 11:10. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. DANIEL STEIGLEDER - RUA SÃO JOÃO 1052, SÃO LEOPOLDO <br/> Perito: DANIEL STEIGLEDER

03/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2021, 17:19

Decisão interlocutória

03/09/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:42

Juntada de Petição

02/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/09/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/09/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:32

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:24

SENTENÇA

•05/11/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:37