Apelação / Remessa Necessária 5009938-37.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL SAO MARCOS ORLEANS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2022, 13:32

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/07/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 23:26

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2022, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 13:32

02/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2022, 13:32

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/07/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/07/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1086

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

03/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

06/04/2022, 19:03

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/03/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:45

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2020, 17:42

Recurso Especial não admitido

12/11/2020, 17:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/11/2020, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 20:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/10/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2020, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/08/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2020, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/08/2020, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2020, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2020<br>Período da sessão: <b>10/08/2020 00:00 a 18/08/2020 16:00</b>

30/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 380

29/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

02/07/2020, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

30/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 13:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> ST2

10/06/2020, 18:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/06/2020, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/05/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 17:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

04/05/2020, 18:41

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 695

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 18:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>25/03/2020 00:00 a 01/04/2020 16:00</b>

16/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 242

13/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

13/01/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/01/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/01/2020, 13:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/01/2020, 19:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

08/01/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 18:08

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:20

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:39

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2022, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 19:20

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 18:27

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:41

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:50