Agravo em Recurso Especial 5014379-19.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

VANESSA CRISTINA CASALLI

CPF

Reu

WAGNER ROGERIO DE BRITO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LAJES YARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:40

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

08/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 16:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/12/2022, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:40

-

•07/12/2022, 17:28

-

•07/12/2022, 17:28

-

•07/12/2022, 17:28

-

•07/12/2022, 17:28

-

•07/12/2022, 17:27

-

•07/12/2022, 17:27

-

•07/12/2022, 17:27

-

•07/12/2022, 17:27

-

•07/12/2022, 17:27

-

•07/12/2022, 17:27

-

•07/12/2022, 17:27

-

•07/12/2022, 17:27