Execução Fiscal 5013182-68.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.733,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

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S.A FABRICA DE PAPELAO TIMBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

CPF·Representa: Autor

DEAN JAISON ECCHER

OAB/SC 019457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2023

18/11/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2023

18/11/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2023, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010289-41.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 69

17/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 14:27

Decisão interlocutória

17/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2023, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011253-63.2020.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

30/01/2023, 14:19

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2023

18/11/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2023

18/11/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2023, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010289-41.2018.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:17

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 14:27

Decisão interlocutória

17/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2023, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011253-63.2020.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

30/01/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001699-70.2021.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

01/08/2022, 19:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50131826820194047205

19/07/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: S.A FABRICA DE PAPELAO TIMBO (EXECUTADO) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013182-68.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 1157) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4

26/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/11/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2021, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/09/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50016997020214047205/SC

10/09/2021, 16:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016997020214047205/SC referente ao evento 25

10/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 07:34

Juntado(a)

28/05/2021, 18:15

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: S A FABRICA DE PAPELAO TIMBO <br>R$2.391,00 em 23/03/2021

24/03/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: S A FABRICA DE PAPELAO TIMBO <br>R$5.087,85 em 23/03/2021

24/03/2021, 07:17

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001699-70.2021.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

22/02/2021, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 25 Número: 50016997020214047205

17/02/2021, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 11:01

Juntada de certidão

22/07/2020, 20:51

Decisão interlocutória

12/05/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/03/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/02/2020 12:48:48)

21/02/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:25

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:24

Juntada de Petição

18/12/2019, 17:17

Juntada de Petição - S.A FABRICA DE PAPELAO TIMBO (SC019457 - DEAN JAISON ECCHER)

18/12/2019, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

26/10/2019, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

11/10/2019, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50039469720164047205

23/08/2019, 14:18

SENTENÇA

•30/01/2023, 14:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/08/2022, 19:31

SENTENÇA

•15/09/2021, 14:04

SENTENÇA

•10/09/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 19:09