Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075789-73.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 432.907,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PLASTICOS DISE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL

OAB/RS 030717·CPF·Representa: Autor

RICARDO VOLLBRECHT

OAB/RS 039143·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/11/2022, 15:26

Despacho

10/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:42

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/11/2022, 15:26

Despacho

10/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122904-05.2022.4.04.9445/TRF (PLASTICOS DISE DO BRASIL LTDA)

24/10/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072853 processada no TRF4 com o no. 51229040520224049445/TRF (PLASTICOS DISE DO BRASIL LTDA)

30/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072853

19/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072853

02/09/2022, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

31/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 18:47

Despacho

16/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2022, 06:37

Despacho

18/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50757897320214047100

15/07/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PLASTICOS DISE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5075789-73.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1165) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

29/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 17:47

Concedida a Segurança

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/12/2021 Número de referência: 867515

08/12/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:18

Concedida a Medida Liminar

25/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 10:26

COMPROVANTES

•03/08/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:21

SENTENÇA

•31/01/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 14:18

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•22/10/2021, 15:30