Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000494-69.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CALCADOS PAMPA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022

16/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/12/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 97

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:24

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022

16/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:31

16/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/12/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 97

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/11/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5116954-15.2022.4.04.9445/TRF (CALCADOS PAMPA LTDA)

24/10/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2022, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074546 processada no TRF4 com o no. 51169541520224049445/TRF (CALCADOS PAMPA LTDA)

16/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074546

14/09/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074546

06/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

08/08/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:50

Despacho

02/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50004946920224047108

24/06/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CALCADOS PAMPA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000494-69.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 1183) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

03/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/05/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029220820224040000/TRF

01/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029220820224040000/TRF

21/03/2022, 18:46

Concedida a Segurança

21/03/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2022 14:13:25)

24/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029220820224040000/TRF

01/02/2022, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50029220820224040000/TRF

29/01/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/01/2022, 01:18

Juntada de Petição

28/01/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 13:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 14/1/2022 Número de referência: 889038

19/01/2022, 09:00

Concedida a Medida Liminar

17/01/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/01/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 10:11

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 10:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSBGO01S)

14/01/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 16:01

SENTENÇA

•21/03/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 17:22