Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002484-54.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 160.016,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

GIL SIROMAR BECKER

CPF

Autor

MARIA JULIA AZAMBUJA BECKER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CASTRO DOS SANTOS

OAB/RS 110461·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/10/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:44

Juntada de Petição

07/10/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:15

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108484-92.2022.4.04.9445/TRF (GIL SIROMAR BECKER)

26/09/2022, 13:15

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/10/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 10:10

08/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:44

Juntada de Petição

07/10/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:15

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108484-92.2022.4.04.9445/TRF (GIL SIROMAR BECKER)

26/09/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108485-77.2022.4.04.9445/TRF (NILSON CASTRO DOS SANTOS)

26/09/2022, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5108483-10.2022.4.04.9445/TRF (GIL SIROMAR BECKER)

26/09/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066425 processada no TRF4 com o no. 51084849220224049445/TRF (GIL SIROMAR BECKER)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066425 processada no TRF4 com o no. 51084857720224049445/TRF (NILSON CASTRO DOS SANTOS)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066425 processada no TRF4 com o no. 51084831020224049445/TRF (GIL SIROMAR BECKER)

31/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066425

30/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/08/2022, 09:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066425

17/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/08/2022, 07:16

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066425

15/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/08/2022, 17:35

Decisão interlocutória

12/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/08/2022, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/08/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50024845420204047112

08/08/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIL SIROMAR BECKER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: NILSON CASTRO DOS SANTOS (OAB RS110461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: MARIA JULIA AZAMBUJA BECKER (Curador) (AUTOR) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002484-54.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 1198) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4

03/05/2022, 14:21

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50042740520224047112

03/05/2022, 14:18

Decisão interlocutória

02/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 09:34

Juntada de Petição

14/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2022, 16:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 917,62 em 14/2/2022 Número de referência: 898085

17/02/2022, 09:00

Juntada de Petição

12/02/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

24/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 22:17

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA FEDERAL DO INSS - EXCLUÍDA

19/05/2021, 14:29

Despacho

18/05/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 16:12

Juntado(a)

12/03/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/03/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/02/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/01/2021, 11:48

Despacho

14/01/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/01/2021, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/11/2020, 20:24

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2020, 21:11

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

02/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/06/2020, 16:20

Concedida em parte a Medida Liminar

22/06/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2020, 16:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 800,08 em 12/6/2020 Número de referência: 690373

17/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/06/2020, 16:22

Decisão interlocutória

04/06/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 10:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/03/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 14:35

PETIÇÃO

•08/08/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2022, 14:03

SENTENÇA

•14/12/2021, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 15:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 14:35

PETIÇÃO

•08/08/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2022, 14:03

SENTENÇA

•14/12/2021, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 10:09