Apelação Cível 5003054-27.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.998,80

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEONEL ASSMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ABI KNAPP

OAB/RS 011054·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ABI KNAPP

OAB/RS 011054·CPF·Representa: Réu

ANDREIA ELISA MALDANER PINTO

OAB/RS 083208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

25/09/2023, 16:46

Recebidos os autos do STJ

21/09/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:55

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

25/09/2023, 16:46

Recebidos os autos do STJ

21/09/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 00:14

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 00:14

08/11/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/10/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:16

Recurso Especial Admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/10/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 951

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

13/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:15

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1194

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

11/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 11:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/05/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 19:53

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•21/09/2023, 00:14

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 00:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47