Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000474-27.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 61.711,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/03/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Determinado o Arquivamento

10/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

10/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/03/2025, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 16:38

SENTENÇA

•10/03/2022, 11:06

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:12

Determinado o Arquivamento

10/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

10/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5148856-15.2024.4.04.9445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

26/12/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/11/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710091825 processada no TRF4 com o no. 51488561520244049445/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

12/11/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710091825

11/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

11/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/11/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710091825

07/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/10/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:29

Determinada a intimação

25/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/10/2024, 14:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 11:42

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50004742720214047104/TRF

24/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS APELADO: DANIELA MARA PONCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000474-27.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 949) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DANIELA MARA PONCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000474-27.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 1193) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

12/05/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2022, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 37

25/02/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 15:57

Concedida a Segurança

14/02/2022, 15:57

Juntada de Petição

14/07/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/05/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 11:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 308,55 em 6/5/2021 Número de referência: 807298

11/05/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2021, 23:59

Despacho

19/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPFU02S para RSCAX03S)

01/03/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Passo Fundo - EXCLUÍDA

29/01/2021, 17:36

Decisão interlocutória

28/01/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 19:06

Juntada de Petição

27/01/2021, 08:08

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/02/2022, 11:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/02/2022, 11:33

DECISÃO STJ/STF

•25/02/2022, 11:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/02/2022, 11:33

SENTENÇA

•14/02/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 16:12