Apelação / Remessa Necessária 5000474-27.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 61.711,17

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DANIELA MARA PONCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

24/09/2024, 14:06

Recebidos os autos do STF

24/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Recurso Extraordinário admitido

23/11/2022, 18:30

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

24/09/2024, 14:06

Recebidos os autos do STF

24/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:30

14/12/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Recurso Extraordinário admitido

23/11/2022, 18:30

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2022, 01:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 949

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:12

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1193

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

17/05/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

13/05/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 19:48

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:12

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47