Apelação / Remessa Necessária 5006072-84.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GATI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

16/02/2024, 14:14

Recebidos os autos do STF

16/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2023, 15:22

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/05/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

30/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 10:50

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

16/02/2024, 14:14

Recebidos os autos do STF

16/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2023, 15:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 18:29

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/05/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64

30/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/03/2023, 18:53

Recurso Especial Admitido

27/03/2023, 18:29

Recurso Extraordinário não admitido

27/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/01/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 131

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/09/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/08/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/08/2022, 08:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB22

17/08/2022, 17:05

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB23 -> GAB12

04/08/2022, 18:22

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 80

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB23

16/06/2022, 00:30

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

14/06/2022, 20:24

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1210

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

19/01/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/01/2021, 18:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

15/01/2021, 18:34

Distribuído por prevenção - Número: 50380359120204040000/TRF4

11/01/2021, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/03/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 08:45

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35