Recurso Especial 5015536-45.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
27/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CHAPADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
79.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/06/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296898/2025
04/04/2025, 14:41
Protocolizada Petição 296898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025
04/04/2025, 14:27
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 1140897/2024 - AgInt
04/04/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1140897 - AgInt no REsp 2044493 - Publicação prevista para 04/04/2025
01/04/2025, 20:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01140897/2024 - AgInt no REsp 2044493/PR
31/03/2025, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 246392/2025
24/03/2025, 16:41
Protocolizada Petição 246392/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 24/03/2025
24/03/2025, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)
20/03/2025, 16:15
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/03/2025, 13:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:49
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01140897/2024 - AgInt no REsp 2044493/PR
13/03/2025, 11:42
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/06/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296898/2025
04/04/2025, 14:41
Protocolizada Petição 296898/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025
04/04/2025, 14:27
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 1140897/2024 - AgInt
04/04/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1140897 - AgInt no REsp 2044493 - Publicação prevista para 04/04/2025
01/04/2025, 20:10
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01140897/2024 - AgInt no REsp 2044493/PR
31/03/2025, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 246392/2025
24/03/2025, 16:41
Protocolizada Petição 246392/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 24/03/2025
24/03/2025, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)
20/03/2025, 16:15
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/03/2025, 13:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:49
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01140897/2024 - AgInt no REsp 2044493/PR
13/03/2025, 11:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
24/02/2025, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para CHAPADA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI apresentar resposta à petição n. 1140897/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 182.
24/02/2025, 12:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123/2025
02/01/2025, 10:51
Protocolizada Petição 123/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/01/2025
02/01/2025, 10:32
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/12/2024 Petição Nº 1140897/2024 -
30/12/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/12/2024, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1140897/2024. Publicação prevista para 30/12/2024)
26/12/2024, 13:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1140897/2024
26/12/2024, 13:01
Protocolizada Petição 1140897/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/12/2024
26/12/2024, 12:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
18/12/2024, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 01:02
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
15/12/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
15/12/2024, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
27/12/2022, 13:01
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
27/12/2022, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
12/12/2022, 13:53
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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01/04/2025, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
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15/12/2024, 08:30
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12/12/2022, 13:51
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12/12/2022, 13:51
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12/12/2022, 13:51
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12/12/2022, 13:51
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12/12/2022, 13:51
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12/12/2022, 13:51