Apelação / Remessa Necessária 5018659-04.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 81.080,19

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

08/01/2024, 13:20

Recebidos os autos do STF

21/12/2023, 22:01

Juntada de Petição

24/08/2023, 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5018659042021404720520230118175949

18/01/2023, 16:59

Juntada de Petição

18/01/2023, 14:16

Recebidos os autos do STF

16/01/2023, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5018659042021404720520230109143001

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:33

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

08/01/2024, 13:20

Recebidos os autos do STF

21/12/2023, 22:01

Juntada de Petição

24/08/2023, 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5018659042021404720520230118175949

18/01/2023, 16:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/01/2023, 12:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 20:11

18/01/2023, 14:16

Recebidos os autos do STF

16/01/2023, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5018659042021404720520230109143001

09/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 20:23

Recurso Extraordinário admitido

01/12/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/11/2022, 18:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

23/11/2022, 11:56

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/11/2022, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 659

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para julgamento de retratação

22/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1262

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1274

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

05/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

12/04/2022, 20:47

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 18:48

QUESTÃO DE ORDEM

•23/11/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 15:16

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:17

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47