Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023082-19.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 31.329,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 17:35

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122332-49.2022.4.04.9445/TRF (MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA.)

24/10/2022, 15:41

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:32

24/11/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 17:35

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122332-49.2022.4.04.9445/TRF (MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA.)

24/10/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122333-34.2022.4.04.9445/TRF (MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA.)

24/10/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039922 processada no TRF4 com o no. 51223333420224049445/TRF (MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA.)

29/09/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039922 processada no TRF4 com o no. 51223324920224049445/TRF (MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA.)

29/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039922

28/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/09/2022, 08:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039922

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 11:55

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 15:25

Decisão interlocutória

09/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50230821920214047201

21/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO: WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023082-19.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1293) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/04/2022, 21:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

12/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 18:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 160,35 em 25/3/2022 Número de referência: 902884

30/03/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/03/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/02/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/02/2022, 16:56

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 156,64 em 16/12/2021 Número de referência: 884227

21/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2021, 14:23

Determinada a intimação

15/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 11:20

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:36