Agravo em Recurso Especial 5010779-76.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

PEGORARO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1001906/2023

04/10/2023, 17:46

Protocolizada Petição 1001906/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de PEGORARO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

29/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/09/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2023, 16:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/06/2023, 14:57

Documentos

-

•27/06/2023, 14:57

-

•27/06/2023, 14:57

-

•27/06/2023, 14:56

-

•27/06/2023, 14:56

-

•27/06/2023, 14:56

-

•27/06/2023, 14:56

-

•27/06/2023, 14:56

-

•27/06/2023, 14:55

-

•27/06/2023, 14:55