Recurso Especial 5071629-04.2017.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MARCELO BARBOSA HUMMES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARCIANO ALBERTO VIER

CPF

TERCEIRO

JACO OSCAR HUMMES

CPF

TERCEIRO

CURTIPELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO KALFELZ MARTINS

OAB/RS 031720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de MARCELO BARBOSA HUMMES

10/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 17:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/09/2022, 11:34

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

05/09/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2022, 18:34

-

•25/08/2022, 18:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2022, 18:34

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•25/08/2022, 18:34

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•25/08/2022, 18:34

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•25/08/2022, 18:34

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•25/08/2022, 18:34