Agravo em Recurso Especial 5007265-81.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOURIVAL SILVA DE PAULA

CPF

Reu

ELZA RIBEIRO DE FREITAS

CPF

Reu

OLEOQUIMICA APUCARANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

02/12/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2022, 18:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2022, 14:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 15:50

•17/11/2022, 14:53