Recurso Especial 5012449-81.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

S. COLLA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

S. COLLA CONSTRUTORA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 18:00

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e não-provido

30/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/03/2023, 17:23

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/03/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/03/2023, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 18:00

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•10/03/2023, 13:34

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•10/03/2023, 13:33

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•10/03/2023, 13:33

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•10/03/2023, 13:33

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•10/03/2023, 13:33

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•10/03/2023, 13:33

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•10/03/2023, 13:33

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•10/03/2023, 13:33