Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019196-97.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.539,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/06/2023, 15:34

Determinado o Arquivamento

23/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/05/2023, 16:38

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

19/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/06/2023, 15:34

Determinado o Arquivamento

23/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:50

23/06/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/05/2023, 16:38

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

19/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026664-17.2023.4.04.9445/TRF (TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA)

28/04/2023, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026665-02.2023.4.04.9445/TRF (FISCHBORN E SIMAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003522 processada no TRF4 com o no. 50266650220234049445/TRF (FISCHBORN E SIMAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003522 processada no TRF4 com o no. 50266641720234049445/TRF (TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA)

18/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003522

27/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003522

07/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 13:53

Despacho

09/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:20

Decisão interlocutória

10/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:40

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 13:53

Juntada de certidão

04/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 19:09

Despacho

04/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:24

Juntada de Petição

20/10/2022, 15:22

Juntada de Petição

20/10/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50191969720214047205

13/09/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019196-97.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 800) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019196-97.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1408) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

11/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2022, 16:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 55,31 em 24/2/2022 Número de referência: 900594

04/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 13:46

Concedida em parte a Segurança

10/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/01/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/01/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2022, 17:23

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021, 11:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 52,69 em 8/10/2021 Número de referência: 858334

14/10/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:52

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 15:22

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•20/10/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:43

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:01