Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018810-67.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.660,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 14:03

Determinado o Arquivamento

15/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:55

Juntado(a)

15/12/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

17/11/2022, 09:53

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

26/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 14:03

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:11

15/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:55

Juntado(a)

15/12/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

17/11/2022, 09:53

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:09

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121195-32.2022.4.04.9445/TRF (MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042761 processada no TRF4 com o no. 51211953220224049445/TRF (MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA)

28/09/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042761

22/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042761

16/09/2022, 13:21

Despacho

31/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/08/2022, 18:12

Despacho

16/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2022, 13:09

Juntada de Petição

03/08/2022, 13:35

Baixa Definitiva

27/07/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:25

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50188106720214047205

01/07/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018810-67.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1447) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

19/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/03/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 19:10

Concedida a Segurança

23/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:38

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:49

Juntado(a)

13/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2021, 09:48

Despacho

06/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/10/2021, 18:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 246,60 em 22/9/2021 Número de referência: 856014

25/09/2021, 08:09

Juntada de Petição

24/09/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 19:00

Juntada de Petição

20/09/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 11:25

SENTENÇA

•23/03/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:15