Apelação / Remessa Necessária 5054037-54.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KIPLING CURITIBA COMERCIO DE BOLSAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Réu

FABIO EDUARDO BIAZON ABRANTES

OAB/PR 093054·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RODRIGUES BONFIM

OAB/PR 106866·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA AIKO KOBAYASHI OKINO

OAB/PR 087458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

17/05/2023, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

17/05/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:11

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

17/05/2023, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

17/05/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:34

13/04/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/04/2023, 17:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/12/2022, 15:44

Recebidos os autos do STF

08/12/2022, 22:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5054037542021404700020221201163344

01/12/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 29/11/2022 16:58:43)

01/12/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 00:15

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/11/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Negado seguimento a Recurso Especial

11/10/2022, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1257

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

01/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1435

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

10/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 11:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/05/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:16

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55