Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009472-15.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.702,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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BEST COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Despacho

19/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:22

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/11/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 20:09

Determinada a intimação

13/10/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/10/2025, 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/10/2025, 09:27

Juntada de Petição

07/10/2025, 10:26

Baixa Definitiva

04/06/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:50

Despacho

14/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/05/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50094721520204047202/TRF

21/03/2025, 05:03

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BEST COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA CABRAL (OAB SC038505) ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO: GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009472-15.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 1442) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

26/11/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/11/2021, 10:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 69,51 em 16/11/2021 Número de referência: 875216

20/11/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 15:52

Juntada de Petição

16/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/11/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2021, 10:55

Não conhecidos os embargos de declaração

28/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

08/10/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2021, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/09/2021, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/09/2021, 17:34

Juntada de Petição

20/09/2021, 09:45

Julgado procedente o pedido

17/09/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2021, 15:55

Despacho

02/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/01/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2021, 15:09

Despacho

14/01/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 14:32

Alterado o assunto processual

13/01/2021, 14:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 63,51 em 7/12/2020 Número de referência: 755417

10/12/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 15:32

Juntada de Petição

07/12/2020, 14:29

Juntada de Petição

07/12/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 14:26

SENTENÇA

•22/09/2021, 13:41

SENTENÇA

•17/09/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:32