Apelação / Remessa Necessária 5013834-08.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 992.925,61

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA GERBER

OAB/SP 409774·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MELO MORAIS

OAB/SP 273217·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA GERBER

OAB/SP 409774·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MELO MORAIS

OAB/SP 273217·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA

OAB/SP 305745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

04/04/2023, 14:06

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/11/2022, 17:55

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 19:02

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

04/04/2023, 14:06

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:34

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2022, 17:55

Decisão interlocutória

23/11/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/11/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/10/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2022, 21:31

Recurso Especial não admitido

14/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/09/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/09/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1279

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/07/2022, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:13

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1450

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

17/05/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 18:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

13/05/2022, 18:42

Distribuído por prevenção - Número: 50452118720214040000/TRF4

13/05/2022, 18:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•22/11/2022, 15:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/10/2022, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/10/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:13

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55