Apelação Cível 5024823-82.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NOVA VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL BERNS

OAB/SC 029083·CPF·Representa: Autor

JULIANO DE FREITAS JARDIM

OAB/SC 044488·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

26/05/2023, 12:56

Recebidos os autos do STF

26/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2023, 14:41

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

26/05/2023, 12:56

Recebidos os autos do STF

26/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/02/2023, 14:41

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 14:48

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:03

Recurso Extraordinário não admitido

03/11/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/10/2022, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 14:19

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2022, 22:02

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:13

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1449

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

17/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

13/05/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2022, 22:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:02

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:13

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55