Agravo em Recurso Especial 5009472-15.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BEST COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/03/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:01

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/12/2024, 07:16

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 338.

29/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista os novos documentos recebidos do TRF4.

26/11/2024, 16:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 13:40

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/03/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:01

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 12:30

Certidão

•26/11/2024, 14:41

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legal

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13/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/12/2024, 07:16

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 338.

29/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista os novos documentos recebidos do TRF4.

26/11/2024, 16:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/05/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/05/2023, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2023, 11:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 15:01

Decisão

•26/11/2024, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2023, 13:40

-

•31/03/2023, 14:59

-

•31/03/2023, 14:59

-

•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

-

•31/03/2023, 14:59

-

•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 12:30

Certidão

•26/11/2024, 14:41

Decisão

•26/11/2024, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2023, 13:40

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59

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•31/03/2023, 14:59