Apelação / Remessa Necessária 5007174-69.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.440,62

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/01/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/01/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 08:07

Recurso Especial sobrestado

04/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

26/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 17:32

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/01/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/01/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/12/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/12/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 08:07

Recurso Especial sobrestado

04/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

26/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:48

Despacho

03/11/2025, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2022, 17:12

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/10/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1490

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

29/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

05/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 21:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/11/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1387

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

17/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

02/09/2021, 19:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

14/07/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/07/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/06/2021, 19:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 187

26/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

18/04/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

25/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

18/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2020, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2020, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2020, 18:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/11/2020, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020<br>Período da sessão: <b>10/11/2020 00:00 a 17/11/2020 16:00</b>

28/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 778

27/10/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

15/07/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2020, 18:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/07/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 18:53

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:23

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:10

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 19:54

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 14:20

ACÓRDÃO

•17/11/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•17/11/2020, 16:30