Cumprimento de sentença 5018853-76.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/03/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2025, 23:59

Juntado(a)

10/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 11:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86465436-2

09/03/2025, 09:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86465437-0

09/03/2025, 09:05

Despacho

05/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2025, 19:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS HELLER NETO <br>R$63.881,22 em 28/02/2025 (ID 072025000047910318) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465436-2

01/03/2025, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS HELLER NETO <br>R$108,22 em 05/02/2025 (ID 072025000047910326) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465437-0

06/02/2025, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:20

Juntado(a)

04/02/2025, 14:24

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/03/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2025, 23:59

Juntado(a)

10/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 19:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 11:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86465436-2

09/03/2025, 09:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86465437-0

09/03/2025, 09:05

Despacho

05/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2025, 19:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS HELLER NETO <br>R$63.881,22 em 28/02/2025 (ID 072025000047910318) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465436-2

01/03/2025, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CARLOS HELLER NETO <br>R$108,22 em 05/02/2025 (ID 072025000047910326) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86465437-0

06/02/2025, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:20

Juntado(a)

04/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/01/2025, 15:48

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:11

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:09

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS HELLER NETO)

31/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB04

31/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBCECON

29/01/2025, 13:21

Despacho

28/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 16:20

Despacho

04/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:13

Juntado(a)

19/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/01/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50188537620174047000

19/12/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS HELLER NETO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS (OAB PR021422) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018853-76.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1313) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS HELLER NETO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) ADVOGADO: MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS (OAB PR021422) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018853-76.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1285) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

19/12/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/12/2017, 13:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/11/2017, 23:59

Ato Ordinatório

24/10/2017, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2017, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/10/2017, 15:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 754,27 em 03/10/2017

06/10/2017, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2017, 17:23

Juntada de Petição

25/09/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/09/2017, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

29/08/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 18:07

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/08/2017, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

07/08/2017, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2017, 18:10

Ato Ordinatório

31/07/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/07/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/07/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2017, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2017, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2017, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/05/2017, 12:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/05/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 08/05/2017

11/05/2017, 08:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/05/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2017, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2017, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 13:41

SENTENÇA

•29/08/2017, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 18:09

SENTENÇA

•12/07/2017, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 17:00

OUTROS

•05/05/2017, 17:54