Apelação / Remessa Necessária 5005053-74.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.248,95

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BURNTECH CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS

OAB/PR 057849·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN

OAB/PR 080516·CPF·Representa: Réu

PAULO AFONSO ANDRECZEVSKI PERDIGAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

22/08/2022, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

22/08/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 00:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 14:57

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

22/08/2022, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

22/08/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 11:42

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 00:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1508

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 16:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 16:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/01/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

10/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/01/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/12/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/12/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/12/2020, 07:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/12/2020, 16:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/12/2020, 14:49

Recurso Especial não admitido

22/12/2020, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/12/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/12/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/11/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/10/2020, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/09/2020, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2020, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2020<br>Período da sessão: <b>08/09/2020 00:00 a 15/09/2020 16:00</b>

27/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 337

26/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

27/07/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/07/2020, 18:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

19/06/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/05/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 13:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

13/05/2020, 18:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/05/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 537

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

09/01/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/01/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 18:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

19/12/2019, 18:18

Distribuído por prevenção - Número: 50176600620194040000

16/12/2019, 12:18

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/12/2020, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/12/2020, 14:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•15/09/2020, 16:07

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/12/2020, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/12/2020, 14:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•15/09/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 18:35

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:29