Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002566-48.2016.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 187.261,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

IRACI FERRAZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PROCHALSKI

OAB/PR 022848·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

AMERSSON TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/01/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/01/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:18

Expedição de Alvará

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/01/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/01/2023, 16:53

Despacho

24/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/01/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:29

30/01/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:18

Expedição de Alvará

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/01/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/01/2023, 16:53

Despacho

24/01/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:29

Determinada a intimação

23/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 14:46

Juntada de Petição

23/12/2022, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155108-05.2022.4.04.9445/TRF (DANIEL PROCHALSKI)

22/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155106-35.2022.4.04.9445/TRF (IRACI FERRAZ)

22/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155107-20.2022.4.04.9445/TRF (DANIEL PROCHALSKI)

22/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155105-50.2022.4.04.9445/TRF (IRACI FERRAZ)

22/12/2022, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054410 processada no TRF4 com o no. 51551080520224049445/TRF (DANIEL PROCHALSKI)

01/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054410 processada no TRF4 com o no. 51551072020224049445/TRF (DANIEL PROCHALSKI)

01/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054410 processada no TRF4 com o no. 51551063520224049445/TRF (IRACI FERRAZ)

01/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054410 processada no TRF4 com o no. 51551055020224049445/TRF (IRACI FERRAZ)

01/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054410

29/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/11/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/11/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

24/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:45

Juntado(a)

24/11/2022, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054410

24/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/09/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50025664820164047008

08/08/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRACI FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI (OAB PR022848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002566-48.2016.4.04.7008/PR (Pauta: 1537) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

08/04/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/04/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

08/04/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 73

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/03/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

20/03/2019, 15:54

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/03/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2019, 15:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/03/2019

12/03/2019, 08:45

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/03/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/02/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/02/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/02/2019, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/02/2019, 14:12

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2018, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/06/2018, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2018, 14:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2018, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/04/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50556414020174040000/TRF

02/04/2018, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50556414020174040000/TRF

26/03/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/02/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 12:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50556414020174040000/TRF

25/10/2017, 09:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50556414020174040000/TRF

04/10/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 11:47

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2017, 11:47

Juntada de Petição

15/08/2017, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2017, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/07/2017, 12:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/06/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 15:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 936,30 em 05/05/2017

10/05/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/05/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2017, 16:14

Lavrada Certidão

28/04/2017, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50453597420164040000/TRF

15/03/2017, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/02/2017, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2016, 15:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50453597420164040000/TRF

13/12/2016, 21:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50453597420164040000/TRF

28/10/2016, 16:31

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50453597420164040000/TRF

13/10/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/10/2016, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 12:44

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

11/10/2016, 21:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2016, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/10/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/10/2016, 12:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/10/2016, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2016, 17:08

Juntada de Petição

26/09/2016, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2016, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/09/2016, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2016, 16:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2016, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2022, 15:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 16:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/08/2022, 16:02

SENTENÇA

•20/03/2019, 15:02

SENTENÇA

•01/02/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 14:45

OUTROS

•22/09/2016, 16:12

OUTROS

•22/09/2016, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 14:07