Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023901-11.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 108.996,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155082-70.2023.4.04.9445/TRF (BONFIN, SABINO, PUPPI, BITENCOURT 7 CARTEGIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043082 processada no TRF4 com o no. 51550827020234049445/TRF (BONFIN, SABINO, PUPPI, BITENCOURT 7 CARTEGIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2023, 09:45

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:39

15/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

02/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155082-70.2023.4.04.9445/TRF (BONFIN, SABINO, PUPPI, BITENCOURT 7 CARTEGIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700043082 processada no TRF4 com o no. 51550827020234049445/TRF (BONFIN, SABINO, PUPPI, BITENCOURT 7 CARTEGIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700043082

27/11/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2023, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700043082

03/11/2023, 17:41

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EXCLUÍDA

06/09/2023, 10:52

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:56

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50239011120204047000

28/08/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: KATIA REGINA GROCHENTZ (OAB PR026516) ADVOGADO: PAULO VIRGÍLIO DE CARVALHO CANTERGIANI (OAB PR039667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023901-11.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: KATIA REGINA GROCHENTZ (OAB PR026516) ADVOGADO: PAULO VIRGÍLIO DE CARVALHO CANTERGIANI (OAB PR039667) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023901-11.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1554) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB19 -> TRF4

29/04/2022, 18:20

Juntada de Petição

17/03/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 16:39

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/01/2022, 16:39

Juntada de Petição

08/12/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 14:03

Decisão interlocutória

02/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 14:30

Juntada de Petição

13/01/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

07/12/2020, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 11:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 15:39

Juntada de Petição

12/06/2020, 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 - PRCTB19-2020/02463644<br/>(LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)<br/>OBS: MOTIVO: por meio eletrônico em razão Covid 19 - SEI 5072894

04/06/2020, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - PRCTB19-2020/02463644

03/06/2020, 11:21

Expedição de mandado - PRCTB19-2020/02463644<br/>(LATINEX INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

03/06/2020, 09:29

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:10

Juntada de certidão

25/05/2020, 09:53

Determinada a citação

19/05/2020, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 10:28

Distribuído por dependência - Número: 50001497820184047000

15/05/2020, 17:34

PETIÇÃO

•29/08/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 18:56

SENTENÇA

•21/01/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:24

PETIÇÃO

•13/01/2021, 16:33

OUTROS

•13/01/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 22:40

OUTROS

•03/12/2020, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 19:07

OUTROS

•12/06/2020, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 19:27