Recurso Especial 5023901-11.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LATINEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 14:50

Conhecido o recurso de LATINEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e provido

29/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 12:54

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/05/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2023, 15:34

Documentos

-

•08/05/2023, 15:32

-

•08/05/2023, 15:32

-

•08/05/2023, 15:32

-

•08/05/2023, 15:32

-

•08/05/2023, 15:32

-

•08/05/2023, 15:31

-

•08/05/2023, 15:31

-

•08/05/2023, 15:31

-

•08/05/2023, 15:31

-

•08/05/2023, 15:31

-

•08/05/2023, 15:30

-

•08/05/2023, 15:30

-

•08/05/2023, 15:30

-

•08/05/2023, 15:30