Apelação Cível 5023901-11.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 108.996,16

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

28/08/2023, 16:14

Recebidos os autos do STJ

25/08/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 07:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2023, 17:11

Recurso Especial Admitido

20/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/04/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/04/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2023, 18:12

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

28/08/2023, 16:14

Recebidos os autos do STJ

25/08/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/04/2023, 17:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 07:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2023, 17:11

Recurso Especial Admitido

20/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/04/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/04/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

04/03/2023, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02</b><br>Sequencial: 106

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

23/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/01/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

29/11/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST2 -> GAB22

16/11/2022, 15:57

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> ST2

14/11/2022, 19:40

Sentença confirmada em parte - por maioria

10/11/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB11

08/07/2022, 11:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/07/2022, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02:00</b>

28/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:02</b><br>Sequencial: 77

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/06/2022, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB22

17/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB22 -> GAB21

15/06/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/06/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1554

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 50243116920204047000/TRF4

29/04/2022, 18:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•04/03/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04