Mandado de Segurança Cível 5001654-57.2021.4.04.7208 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5001654-57.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:40

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:10

Baixa Definitiva

16/01/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/01/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/01/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/01/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/01/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50016545720214047208

25/11/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MULTI QUALITA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001654-57.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 1557) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:24

SENTENÇA

•31/01/2022, 14:18

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50016545720214047208

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