Apelação Cível 5002064-35.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

MONTEGUTI INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANO MONTEGUTI

CPF

Autor

DELICIA MAZZUCCO MONTEGUTI

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

28/07/2022, 19:30

Transitado em Julgado

28/07/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1570

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 10:57

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:56