Apelação Cível 5009498-42.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

03/11/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

30/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 17:11

Decisão interlocutória

30/05/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:42

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:35

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

03/11/2023, 17:01

Recebidos os autos do STJ

30/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 17:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 22:10

30/05/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:42

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2023, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

14/12/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

06/10/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Período da sessão: <b>28/09/2022 00:00 a 05/10/2022 16:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 263

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1568

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•29/05/2023, 16:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/04/2023, 19:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:35

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:56