Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070659-39.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 102.023,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAPE - CLIMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

IRAPUAN INDIO DA COSTA

OAB/RS 024887·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/10/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

10/10/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 01:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110146-91.2022.4.04.9445/TRF (JOAPE - CLIMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA)

26/09/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067579 processada no TRF4 com o no. 51101469120224049445/TRF (JOAPE - CLIMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA)

01/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067579

30/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 11:17

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/10/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 12:58

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

10/10/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 01:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110146-91.2022.4.04.9445/TRF (JOAPE - CLIMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA)

26/09/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067579 processada no TRF4 com o no. 51101469120224049445/TRF (JOAPE - CLIMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA)

01/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067579

30/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067579

29/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador Fazenda Nacional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

22/06/2022, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

22/06/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 16:42

Determinada a intimação

22/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/06/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50706593920204047100

20/06/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JOAPE - CLIMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IRAPUAN INDIO DA COSTA (OAB RS024887) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Procurador Fazenda Nacional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5070659-39.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1601) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

22/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/03/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 16:48

Concedida a Segurança

03/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/12/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 17:53

Despacho

12/12/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 07:13

Determinada a intimação

22/04/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/04/2021, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/04/2021 16:18:02)

16/04/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2021, 16:18

Determinada a intimação

16/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 13:31

Juntada de Petição

16/04/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:27

Despacho

09/04/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/01/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

29/01/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2021, 15:02

Determinada a intimação

22/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2021, 17:10

Juntada de Petição

20/01/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/01/2021, 11:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 510,11 em 29/12/2020 Número de referência: 762793

01/01/2021, 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - RSPOA04-2020/02529393<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre)

01/01/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/12/2020, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 - RSPOA04-2020/02529393

30/12/2020, 17:02

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RSPOA13

29/12/2020, 20:10

Expedição de mandado - RSPOA04-2020/02529393<br/>(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

29/12/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/12/2020, 18:59

Concedida a Medida Liminar

29/12/2020, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2020, 15:48

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> PLANTAO

29/12/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:58

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2020, 17:21